A Secretaria de Esportes e Recrea\u00e7\u00e3o de Jacare\u00ed abriu, na \u00faltima segunda-feira (22), as inscri\u00e7\u00f5es para os interessados em apresentar projetos esportivos e concorrer a Life (Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte), para o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Os projetos devem ser protocolados at\u00e9 o dia 22 de novembro, das 8h \u00e0s 11h e das 14h \u00e0s 17h, na Secretaria de Esportes e Recrea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os interessados devem preencher um formul\u00e1rio que est\u00e1 dispon\u00edvel para download no site oficial da Prefeitura de Jacare\u00ed \u2013 jacarei.sp.gov.br.<\/p>\n
No site tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel um link com as instru\u00e7\u00f5es para o preenchimento do formul\u00e1rio. Encerrado o download e o preenchimento do impresso, os projetos esportivos dever\u00e3o ser apresentados na Secretaria de Esportes e Recrea\u00e7\u00e3o em tr\u00eas vias e\u00a0 gravados em arquivo digital – CD ou pen drive. O autor do projeto pode ser pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, residente em Jacare\u00ed, e dever\u00e1 ter o objetivo de desenvolver atividades esportivas no munic\u00edpio.<\/p>\n
No caso de serem apresentados projetos semelhantes apenas um ser\u00e1 aprovado. Os projetos protocolados ser\u00e3o analisados pelos t\u00e9cnicos da Secretaria de Esportes e Recrea\u00e7\u00e3o e encaminhados para aprova\u00e7\u00e3o do conselho diretor do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto N\u00e3o Profissional).<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas na Secretaria de Esportes e Recrea\u00e7\u00e3o, que fica na rua Lamartine Delamare, 265, na regi\u00e3o central, ou pelo telefone 3954-2760.<\/p>\n
Life – A Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte foi criada pela lei 4.943\/2006 e regulamentada pelo decreto 331\/2006. Qualquer contribuinte, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica residente ou com sede em Jacare\u00ed, pode obter isen\u00e7\u00e3o parcial do valor devido do IPTU e ISSQN at\u00e9 o limite de 20% do valor total para o ano de realiza\u00e7\u00e3o do projeto, sendo que os valores n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar o limite de 3% de toda receita do munic\u00edpio arrecadada no ano anterior. O contribuinte n\u00e3o pode ter nenhum d\u00e9bito com a prefeitura.<\/p>\n
Esses recursos ser\u00e3o revertidos em patroc\u00ednio de projetos esportivos realizados em Jacare\u00ed \u2013 o patrocinador tem o direito de ter seu nome difundido na execu\u00e7\u00e3o dos projetos, em qualquer forma de publicidade — exceto cigarro, bebida alco\u00f3lica, pol\u00edtica e sexualidade. Projetos interessados em captar esses recursos s\u00e3o avaliados e dependem de aprova\u00e7\u00e3o por parte do conselho diretor do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto N\u00e3o Profissional).<\/p>\n
Fonte: Prefeitura Jacare\u00ed<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Esportes e Recrea\u00e7\u00e3o de Jacare\u00ed abriu, na \u00faltima segunda-feira (22), as inscri\u00e7\u00f5es para os interessados em apresentar projetos esportivos e concorrer a Life (Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte), para o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Os projetos devem ser protocolados at\u00e9 o dia 22 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1009","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrajacarei.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1009","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrajacarei.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrajacarei.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrajacarei.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrajacarei.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1009"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontrajacarei.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1009\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1752,"href":"https:\/\/www.encontrajacarei.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1009\/revisions\/1752"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrajacarei.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrajacarei.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrajacarei.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}